PROJETO NATAL LUZ – ESCOLHA DA MELHOR DECORAÇÃO DE NATAL RESIDENCIAL, DE RUA E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

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Declaro que estou ciente e concordo com as disposições previstas no TERMO DE PROJETO NATAL LUZ PROJETO NATAL LUZ PARA SELEÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA “NATAL DE LUZ” Nº 01/2023, e de seus anexos e me responsabilizo, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. CEDO todos os direitos autoriais e de imagem vinculados ao Termo descrito acima, pelo MUNICÍPIO, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. Autorizo, ainda, a publicação em quaisquer meios e suporte existentes, inclusive na Internet, bem como a reprodução em outras publicações realizadas pelo MUNICÍPIO, a comunicação ao público, a edição ou adaptação e distribuição. Assim, DECLARO estar ciente da responsabilidade única e exclusiva a minha pessoa, para todos os fins de direito e obrigações, sendo que a utilização das imagens para as finalidades citadas acima não decorrerá qualquer tipo de ônus para o Município, advindos de pagamentos de direitos de uso de imagem e, ou, direitos autorais. *