O que é?
O Orçamento Participativo é um mecanismo direto de participação popular. Através dele, a população discute e decide sobre o orçamento público e as políticas públicas, e faz o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município. Dessa forma, o cidadão passa a ser um protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua participação apenas ao ato de votar. É um dos instrumentos de Participação Cidadã que rompe com as formas tradicionais de governo. Neste processo, as definições sobre como e onde serão aplicados os recursos contidos no orçamento são debatidas e definidas com a população. Entender o que é Orçamento Participativo significa saber o que o governo faz com o dinheiro recolhido pelo contribuinte. Valorizar o orçamento é planejar as ações governamentais e os recursos que a sociedade produz e repassa aos cofres públicos, pagando seus impostos e taxas em nome do bem comum.
PPA – Plano Plurianual
O Orçamento Participativo para confecção do Plano Plurianual possui como finalidade a coleta de sugestões e demandas da sociedade, visando a construção de um Plano que atenda da melhor forma os anseios da população. As sugestões aqui recebidas serão apreciadas pelos responsáveis das Pastas municipais e pelos técnicos envolvidos quanto a sua viabilidade, podendo ou não serem acatadas, alteradas e inseridas no projeto final do Plano Plurianual.
LOA
O Orçamento Participativo para confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias possui como finalidade a coleta de sugestões e demandas da sociedade, visando definição de prioridades a serem observadas posteriormente pela Lei Orçamentaria Anual, de forma que atenda da melhor forma os anseios da população. As sugestões aqui recebidas serão apreciadas pelos responsáveis das Pastas municipais e pelos técnicos envolvidos quanto a sua viabilidade, podendo ou não serem acatadas, alteradas e inseridas no projeto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
LDO
O Orçamento Participativo para confecção da Lei Orçamentária Anual possui como finalidade a coleta de sugestões e demandas da sociedade, visando definição de prioridades a serem observadas para o exercício de 2023, de forma que atenda da melhor forma os anseios da população. As sugestões aqui recebidas serão apreciadas pelos responsáveis das Pastas municipais e pelos técnicos envolvidos quanto a sua viabilidade, podendo ou não serem acatadas, alteradas e inseridas no projeto final da Lei Orçamentária Anual.