Pasta/Subpasta: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - LEIS

Data: 12/04/2018 12:58

Documento: LEI Nº 4.126 (TRANSF P SEC OBRAS AUT LIXOS E ENTULHOS)

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Data: 12/04/2018 12:49

Documento: LEI Nº 4.345 (CRIA PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - 14.02.2008)

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Data: 12/04/2018 12:48

Documento: LEI Nº 4.745 (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024 - 09.06.2015)

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Data: 12/04/2018 12:47

Documento: LEI Nº 4.450 (POLITICA PROTEÇÃO MANANCIAIS - 09.09.2009)

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Data: 12/04/2018 12:41

Documento: LEI Nº 4.435 (INSPEÇÃO VEICULAR - 07.07.2009)

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Data: 12/04/2018 12:40

Documento: LEI Nº 4.437 (PLANO GERENCIAMENTO RESÌDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - 07.07.2009)

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Data: 12/04/2018 12:09

Documento: LEI Nº 4.345 (CRIA PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO - 14.02.2008)

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Data: 12/04/2018 12:07

Documento: LEI Nº 4.846 (DETERMINA O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS CONTRA ANIMAIS - 22.08.2017)

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Data: 12/04/2018 12:05

Documento: LEI Nº 4.572 (FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 18.01.2012)