Documentos e Leis - Prefeitura Municipal de Tupã / SP

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ANO LANCADO TITULO CONTROLE
2021 2021-07-14 14:05:00 LEI COMPLEMENTAR Nº 412 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL - LC Nº 140-2008 - 13.07.2021).pdf
2021 2021-07-02 09:03:27 LEI COMPLEMENTAR Nº 410 (DISCIPLINA A APREENSÃO, TRASPORTE E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 30.06.2021).pdf
2021 2021-05-12 07:58:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 409 (REDUZ A ZERO ENCARGOS PECUNIÁRIOS ACESSÓRIOS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - 27.04.2021.pdf
2021 2021-05-12 07:57:30 LEI COMPLEMENTAR Nº 408 (ALIQUOTA ZERO PARA SITUAÇÕES COM MICROEMPREENDEDOR - 27.04.2021).pdf
2021 2021-05-12 07:56:45 LEI COMPLEMENTAR Nº 407 (PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - 27.04.2021).pdf
2021 2021-05-12 07:51:05 LEI COMPLEMENTAR Nº 406 (RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - REFIS - 27.04.2021.pdf
2021 2021-04-28 15:04:04 LEI COMPLEMENTAR Nº 405 (Altera as disposições da Lei Complementar nº 370- de 12.11.2019 - 20.04.2021.pdf
2021 2021-03-11 14:29:14 LEI COMPLEMENTAR Nº 404 (Disciplina o pagamento tributos municipais com a utilização de cartão de débito ou crédito - 09.03.2021).pdf
2021 2021-03-05 10:05:10 LEI COMPLEMENTAR Nº 403 (CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONTRATOS DE APRENDIZAGEM E ESTÁGIOS SUPERVISIONADO - 23.02.2021).pdf
2021 2021-02-11 14:21:13 LEI COMPLEMENTAR Nº 402 (PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA - PQA-VS - 09.02.2021).pdf
2020 2020-12-14 15:38:29 LEI COMPLEMENTAR Nº 401 (Prorroga até o ano letivo de 2021 a Validade do processo Seletivo da Função Docente Temporária realizado em 2019) 14.12.2020.pdf
2020 2020-11-11 15:50:00 LEI COMPLEMENTAR Nº 400 (RETIFICA PARA ZONA PREFERENCIALMENTE EMPRESARIAL A PARTIR DA RUA DR.SEVERINO FERREIRA DE OLIVEIRA - 10.11.2020).pdf
2020 2020-08-19 16:17:47 LEI COMPLEMENTAR Nº 399 (CONCESSÃO DE BENS PUBLICOS PARA ATIVIDADE ECONOMICA PRIVADA - 18.08.2020).pdf
2020 2020-08-13 13:17:26 LEI COMPLEMENTAR Nº 398 (CONVENIO DE PLANOS ODONTOLOGICOS PARA SERVIDORES DA PREFEITURA - 11.08.2020).pdf
2020 2020-07-16 14:50:30 LEI COMPLEMENTAR Nº 397 (PARCERIA PUBLICO PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL - 14.07.2020).pdf
2020 2020-07-23 14:37:24 LEI COMPLEMENTAR Nº 396 (PERMUTA DE ÁREAS PARA CONDOMINIO EMPRESARIAL E LOTEAMENTO RESIDENCIAL - 07.07.2020).pdf
2020 2020-04-09 09:01:43 LEI COMPLEMENTAR Nº 395 (REENQUADRA NO GRAU 5 O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI - 31.03.2020).pdf
2020 2020-04-09 08:58:50 LEI COMPLEMENTAR Nº 394 (REENQUADRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO GRAU PE-4 - 31.03.2020).pdf
2020 2020-04-09 08:55:18 LEI COMPLEMENTAR Nº 393 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202 - ESTATUTO DO MAGISTERIO - 31.03.2020).pdf
2020 2020-04-09 08:46:20 LEI COMPLEMENTAR Nº 392 (REVISÃO GERAL REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL - 31.03.2020).pdf
2020 2020-02-20 10:24:32 LEI COMPLEMENTAR Nº 391 (CONVENIO COM O 15º TRT DE CAMPINAS ESTAGIÁRIOS PARA A VARA DO TRABALHO DE TUPÃ - 18.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:53:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 390 (VENDA SUBDISIADA DE ÁREA PARA EMPREENDIMENTO EMPRESARIAL - 10.02.2020).pdf
2020 2020-02-20 10:15:57 LEI COMPLEMENTAR Nº 389 (ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 500.000,00- REFORMA DO PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:21:25 LEI COMPLEMENTAR Nº 388 (SUBVENÇÃO SOCIAL - TRANSPORTE DE ASSISTIDOS DA APAE NO EXERCÍCIO DE 2020 - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:20:10 LEI COMPLEMENTAR Nº 387 (SUBVENÇÕES DA ENTIDADES DO EXERCÍCIO DE 2020 - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:13:16 LEI COMPLEMENTAR Nº 386 (TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-13 10:21:57 LEI COMPLEMENTAR Nº 385 (REVISÃO REMUNERATÓRIA DE 2020 - QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-20 10:34:46 LEI COMPLEMENTAR Nº 384 (SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ-EXERCÍCIO DE 2020- 04.02.2020).pdf
2020 2020-02-06 08:03:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 383 (DAÇÃO DE PAGAMENTO COM LOTES DE TERRENO PARA A VIA BRAZIL TUPÃ MÓVEIS LTDA - 04.02.2020).pdf
2019 2019-12-13 09:38:34 LEI COMPLEMENTAR Nº 382 (REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-20 14:49:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 381 (ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. REDEFINE E FIXA O VALOR PECUNIARIO PARA FUNÇÕES ESTRUTURAIS DE CONF).pdf
2019 2019-12-13 09:37:27 LEI COMPLEMENTAR Nº 380 (CONCESSÃO DE BENS PUBLICOS PARA ATIVIDADE ECONOMICA PRIVADA - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-13 09:31:24 LEI COMPLEMENTAR Nº 379 (CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DO PREDIO PARA O POSTO DE BOMBEIROS DE TUPÃ - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-20 14:39:28 LEI COMPLEMENTAR Nº 378 (CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO GERALDO SEISCENTOS - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-13 09:29:27 LEI COMPLEMENTAR Nº 377 (FLEXIBILIZA EXIGENCIAS DO PLANO DIRETOR PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-20 14:20:34 LEI COMPLEMENTAR Nº 376 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMISSIONADA - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-13 09:25:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 375 (REPASSE A AGENTES COMBATE ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS DE SAUDE,INCENTIVO FINANCEIRO-MINISTERIO SAUDE- 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-20 14:15:54 LEI COMPLEMENTAR Nº 374 (DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRENO PARA ATIVIDADES ECONOMICAS DE EMPRESAS QUE ESPECIFICA - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-16 13:36:18 LEI COMPLEMENTAR Nº 373 (CRIA GRAU 19 E NELE REENQUADRA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-06 13:29:04 LEI COMPLEMENTAR Nº 372 (ESTRUTURA O SIM E A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE TUPÃ - 03.12.2019).pdf
2019 2019-11-28 08:44:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 371 (PLANO DIRETOR - PDDS - 20.11.2019).pdf
2019 2019-11-13 09:10:01 LEI COMPLEMENTAR Nº 370 (INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA ENCARGOS EXTRAORDINARIOS DE SERVIDORES - 12.11.2019).pdf
2019 2019-11-13 09:00:46 LEI COMPLEMENTAR Nº 369 (DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREAS DE TERRENO PARA EXPANSÃO DA UNESP TUPÃ - 12.11.2019).pdf
2019 2019-10-23 09:46:13 LEI COMPLEMENTAR Nº 368 (AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 22.10.2019).pdf
2019 2019-10-22 10:23:59 LEI COMPLEMENTAR Nº 367 (ALTERA LC 335 - CONDOMINIOS EDILICIOS RESIDENCIAIS - 15.10.2019).pdf
2019 2019-10-22 10:21:40 LEI COMPLEMENTAR Nº 366 (ESTABELECE O PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 09.10.2019).pdf
2019 2019-10-01 08:22:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 365 (ALTERA REQUISITOS PARA O CARGO DE TECNICO DE INFORMATICA - 26.09.2019).pdf
2019 2019-09-10 14:03:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 364 (Altera a Lei do PERT - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - 03.09.2019).pdf
2019 2019-08-30 15:54:45 LEI COMPLEMENTAR Nº 363 ( REVISÃO GERAL ANUAL-2019- SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL) 20.08.2019.pdf
2019 2019-06-13 09:49:48 LEI COMPLEMENTAR Nº 362 (INCLUI PLANEJAMENTO E OAB DE TUPÃ NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 11.06.2019).pdf

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