Documentos e Leis - Prefeitura Municipal de Tupã / SP

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ANO LANCADO TITULO CONTROLE
2022 2022-06-20 07:35:33 LEI COMPLEMENTAR Nº 436 (DOAÇÃO CONDICIONAL DE IMÓVEL DA RUA TAPAJÓS 214 AO POSTO DOS BOMBEIROS - 14.06.2022).pdf
2022 2022-05-31 16:34:33 LEI COMPLEMENTAR Nº 435 ( Incentivos Fiscais para Atividades de Hospedagem, Turismo, Viagens e Cong~eneres, Diversões, Lazer e Entretenimento) 31.05.2022.pdf
2022 2022-05-31 16:31:32 LEI COMPLEMENTAR Nº 434 ( Incentivos Fiscais para Atividades de Bufê, Salões de Festas, Fotografia e Organização de Festas) 31.05.2022.pdf
2022 2022-05-04 08:28:43 LEI COMPLEMENTAR Nº 432 ( DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA LUCASA NO 3º DISTRITO INDUSTRIAL) 04.05.2022.pdf
2022 2022-05-03 09:57:04 LEI COMPLEMENTAR Nº 431 ( REALINHAMENTO REMUNERATÓRIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO) 02.05.2022.pdf
2022 2022-05-03 09:52:45 LEI COMPLEMENTAR Nº 430 ( REALINHAMENTO REMUNERATÓRIO- DOS CARGOS DE GRAUS 01 E 17) 02.05.2022.pdf
2022 2022-04-26 09:10:34 LEI COMPLEMENTAR Nº 429 (CRIA CARGOS DE ORIENTADOR JURIDICO SOCIAL E DE CONTADOR JUDICIAL - 19.04.2022).pdf
2022 2022-04-14 14:37:50 LEI COMPLEMENTAR Nº 428 (REVISÃO REMUNERATORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - 12.04.2022).pdf
2022 2022-02-17 10:53:19 LEI COMPLEMENTAR Nº 427 (REVISÃO REMUNERATÓRIA DE 2022 - QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL - 15.02.2022).pdf
2022 2022-01-05 10:21:41 LEI COMPLEMENTAR Nº 426 (REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA ESTRUTURAL DA PREFEITURA - 23.12.2021).pdf
2021 2021-12-21 15:33:49 LEI COMPLEMENTAR Nº 425 (REESTRUTURA ESCALAS DE VECIMENTO PADRAO DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 14.12.2021).pdf
2021 2021-12-21 15:30:47 LEI COMPLEMENTAR Nº 424 (ALIENAÇÃO SUBSIDIADA DE LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL EIZI HIRANO DE TUPÃ - 14.12.2021).pdf
2021 2021-12-09 15:57:29 LEI COMPLEMENTAR Nº 423 (CONVENIO MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - 07.12.2021).pdf
2021 2021-12-09 16:01:17 LEI COMPLEMENTAR Nº 422 (CONVENIO SANTA CASA DE MARILIA - ALOJAMENTO PARA PACIENTES EM MARILIA - 07.12.2021).pdf
2021 2021-11-29 10:19:09 LEI COMPLEMENTAR Nº 421 (CONCESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO PARQUE ECOLÓGICO DE TUPÃ - 24.11.2021).pdf
2021 2021-11-29 10:10:47 LEI COMPLEMENTAR Nº 420 (DISICPLINA A CESSÃO DE SERVIDORES A OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E IICIATIVA PRIVADA - 24.11.2021).pdf
2021 2021-11-19 09:47:44 LEI COMPLEMENTAR Nº 419 (PRORROGA OPÇÃO PELO REFIS - LC 406 - ATÉ 23.12.2021 - 17.11.2021).pdf
2021 2021-11-05 11:04:29 LEI COMPLEMENTAR Nº 418 (PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTICULARES PARA EXPANSÃO DE ATERRO SANITÁRIO - 04.11.2021).pdf
2021 2021-10-18 16:23:08 LEI COMPLEMENTAR Nº 417 (PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE CONJUGE SOBREVIVENTE PARA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - 14.10.2021).pdf
2021 2021-10-04 16:32:32 LEI COMPLEMENTAR Nº 416 (ALIENAÇÃO SUBSIDIADA DE IMOVEIS NO III DISTRITO INDUSTRIAL - 29.09.2021).pdf
2021 2021-09-08 14:05:48 LEI COMPLEMENTAR Nº 415 (PRORROGA OPÇÃO PELO REFIS - LC 406 - ATÉ 30.10.2021 - 31.08.3021).pdf
2021 2021-08-26 11:02:27 LEI COMPLEMENTAR Nº 414 (ALTERA LC 410 SOBRE APREENÇÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS - 25.08.2021).pdf
2021 2021-08-18 16:30:47 LEI COMPLEMENTAR Nº 413 (CREDITO EXCEPCIONAL DA AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - 17.08.2021).pdf
2021 2021-07-14 14:05:00 LEI COMPLEMENTAR Nº 412 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL - LC Nº 140-2008 - 13.07.2021).pdf
2021 2021-08-31 08:19:46 LEI COMPLEMENTAR Nº 411 (VETADA PELO PREFEITO E VETO MANTIDO PELA CÂMARA - 13.07.2021).pdf
2021 2021-07-02 09:03:27 LEI COMPLEMENTAR Nº 410 (DISCIPLINA A APREENSÃO, TRASPORTE E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 30.06.2021).pdf
2021 2021-05-12 07:58:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 409 (REDUZ A ZERO ENCARGOS PECUNIÁRIOS ACESSÓRIOS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - 27.04.2021.pdf
2021 2021-05-12 07:57:30 LEI COMPLEMENTAR Nº 408 (ALIQUOTA ZERO PARA SITUAÇÕES COM MICROEMPREENDEDOR - 27.04.2021).pdf
2021 2021-05-12 07:56:45 LEI COMPLEMENTAR Nº 407 (PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - 27.04.2021).pdf
2021 2021-05-12 07:51:05 LEI COMPLEMENTAR Nº 406 (RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - REFIS - 27.04.2021.pdf
2021 2021-04-28 15:04:04 LEI COMPLEMENTAR Nº 405 (Altera as disposições da Lei Complementar nº 370- de 12.11.2019 - 20.04.2021.pdf
2021 2021-03-11 14:29:14 LEI COMPLEMENTAR Nº 404 (Disciplina o pagamento tributos municipais com a utilização de cartão de débito ou crédito - 09.03.2021).pdf
2021 2021-03-05 10:05:10 LEI COMPLEMENTAR Nº 403 (CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONTRATOS DE APRENDIZAGEM E ESTÁGIOS SUPERVISIONADO - 23.02.2021).pdf
2021 2021-02-11 14:21:13 LEI COMPLEMENTAR Nº 402 (PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA - PQA-VS - 09.02.2021).pdf
2020 2020-12-14 15:38:29 LEI COMPLEMENTAR Nº 401 (Prorroga até o ano letivo de 2021 a Validade do processo Seletivo da Função Docente Temporária realizado em 2019) 14.12.2020.pdf
2020 2020-11-11 15:50:00 LEI COMPLEMENTAR Nº 400 (RETIFICA PARA ZONA PREFERENCIALMENTE EMPRESARIAL A PARTIR DA RUA DR.SEVERINO FERREIRA DE OLIVEIRA - 10.11.2020).pdf
2020 2020-08-19 16:17:47 LEI COMPLEMENTAR Nº 399 (CONCESSÃO DE BENS PUBLICOS PARA ATIVIDADE ECONOMICA PRIVADA - 18.08.2020).pdf
2020 2020-08-13 13:17:26 LEI COMPLEMENTAR Nº 398 (CONVENIO DE PLANOS ODONTOLOGICOS PARA SERVIDORES DA PREFEITURA - 11.08.2020).pdf
2020 2020-07-16 14:50:30 LEI COMPLEMENTAR Nº 397 (PARCERIA PUBLICO PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL - 14.07.2020).pdf
2020 2020-07-23 14:37:24 LEI COMPLEMENTAR Nº 396 (PERMUTA DE ÁREAS PARA CONDOMINIO EMPRESARIAL E LOTEAMENTO RESIDENCIAL - 07.07.2020).pdf
2020 2020-04-09 09:01:43 LEI COMPLEMENTAR Nº 395 (REENQUADRA NO GRAU 5 O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI - 31.03.2020).pdf
2020 2020-04-09 08:58:50 LEI COMPLEMENTAR Nº 394 (REENQUADRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO GRAU PE-4 - 31.03.2020).pdf
2020 2020-04-09 08:55:18 LEI COMPLEMENTAR Nº 393 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202 - ESTATUTO DO MAGISTERIO - 31.03.2020).pdf
2020 2020-04-09 08:46:20 LEI COMPLEMENTAR Nº 392 (REVISÃO GERAL REMUNERATÓRIA DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL - 31.03.2020).pdf
2020 2020-02-20 10:24:32 LEI COMPLEMENTAR Nº 391 (CONVENIO COM O 15º TRT DE CAMPINAS ESTAGIÁRIOS PARA A VARA DO TRABALHO DE TUPÃ - 18.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:53:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 390 (VENDA SUBDISIADA DE ÁREA PARA EMPREENDIMENTO EMPRESARIAL - 10.02.2020).pdf
2020 2020-02-20 10:15:57 LEI COMPLEMENTAR Nº 389 (ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 500.000,00- REFORMA DO PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:21:25 LEI COMPLEMENTAR Nº 388 (SUBVENÇÃO SOCIAL - TRANSPORTE DE ASSISTIDOS DA APAE NO EXERCÍCIO DE 2020 - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:20:10 LEI COMPLEMENTAR Nº 387 (SUBVENÇÕES DA ENTIDADES DO EXERCÍCIO DE 2020 - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:13:16 LEI COMPLEMENTAR Nº 386 (TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - 11.02.2020).pdf

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