Documentos e Leis - Prefeitura Municipal de Tupã / SP

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ANO LANCADO TITULO CONTROLE
2020 2020-02-20 10:24:32 LEI COMPLEMENTAR Nº 391 (CONVENIO COM O 15º TRT DE CAMPINAS ESTAGIÁRIOS PARA A VARA DO TRABALHO DE TUPÃ - 18.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:53:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 390 (VENDA SUBDISIADA DE ÁREA PARA EMPREENDIMENTO EMPRESARIAL - 10.02.2020).pdf
2020 2020-02-20 10:15:57 LEI COMPLEMENTAR Nº 389 (ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 500.000,00- REFORMA DO PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:21:25 LEI COMPLEMENTAR Nº 388 (SUBVENÇÃO SOCIAL - TRANSPORTE DE ASSISTIDOS DA APAE NO EXERCÍCIO DE 2020 - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:20:10 LEI COMPLEMENTAR Nº 387 (SUBVENÇÕES DA ENTIDADES DO EXERCÍCIO DE 2020 - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-12 16:13:16 LEI COMPLEMENTAR Nº 386 (TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-13 10:21:57 LEI COMPLEMENTAR Nº 385 (REVISÃO REMUNERATÓRIA DE 2020 - QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL - 11.02.2020).pdf
2020 2020-02-20 10:34:46 LEI COMPLEMENTAR Nº 384 (SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ-EXERCÍCIO DE 2020- 04.02.2020).pdf
2020 2020-02-06 08:03:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 383 (DAÇÃO DE PAGAMENTO COM LOTES DE TERRENO PARA A VIA BRAZIL TUPÃ MÓVEIS LTDA - 04.02.2020).pdf
2019 2019-12-13 09:38:34 LEI COMPLEMENTAR Nº 382 (REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-20 14:49:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 381 (ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. REDEFINE E FIXA O VALOR PECUNIARIO PARA FUNÇÕES ESTRUTURAIS DE CONF).pdf
2019 2019-12-13 09:37:27 LEI COMPLEMENTAR Nº 380 (CONCESSÃO DE BENS PUBLICOS PARA ATIVIDADE ECONOMICA PRIVADA - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-13 09:31:24 LEI COMPLEMENTAR Nº 379 (CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DO PREDIO PARA O POSTO DE BOMBEIROS DE TUPÃ - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-20 14:39:28 LEI COMPLEMENTAR Nº 378 (CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO GERALDO SEISCENTOS - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-13 09:29:27 LEI COMPLEMENTAR Nº 377 (FLEXIBILIZA EXIGENCIAS DO PLANO DIRETOR PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-20 14:20:34 LEI COMPLEMENTAR Nº 376 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMISSIONADA - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-13 09:25:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 375 (REPASSE A AGENTES COMBATE ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS DE SAUDE,INCENTIVO FINANCEIRO-MINISTERIO SAUDE- 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-20 14:15:54 LEI COMPLEMENTAR Nº 374 (DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRENO PARA ATIVIDADES ECONOMICAS DE EMPRESAS QUE ESPECIFICA - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-16 13:36:18 LEI COMPLEMENTAR Nº 373 (CRIA GRAU 19 E NELE REENQUADRA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - 10.12.2019).pdf
2019 2019-12-06 13:29:04 LEI COMPLEMENTAR Nº 372 (ESTRUTURA O SIM E A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE TUPÃ - 03.12.2019).pdf
2019 2019-11-28 08:44:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 371 (PLANO DIRETOR - PDDS - 20.11.2019).pdf
2019 2019-11-13 09:10:01 LEI COMPLEMENTAR Nº 370 (INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA ENCARGOS EXTRAORDINARIOS DE SERVIDORES - 12.11.2019).pdf
2019 2019-11-13 09:00:46 LEI COMPLEMENTAR Nº 369 (DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREAS DE TERRENO PARA EXPANSÃO DA UNESP TUPÃ - 12.11.2019).pdf
2019 2019-10-23 09:46:13 LEI COMPLEMENTAR Nº 368 (AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 22.10.2019).pdf
2019 2019-10-22 10:23:59 LEI COMPLEMENTAR Nº 367 (ALTERA LC 335 - CONDOMINIOS EDILICIOS RESIDENCIAIS - 15.10.2019).pdf
2019 2019-10-22 10:21:40 LEI COMPLEMENTAR Nº 366 (ESTABELECE O PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 09.10.2019).pdf
2019 2019-10-01 08:22:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 365 (ALTERA REQUISITOS PARA O CARGO DE TECNICO DE INFORMATICA - 26.09.2019).pdf
2019 2019-09-10 14:03:58 LEI COMPLEMENTAR Nº 364 (Altera a Lei do PERT - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - 03.09.2019).pdf
2019 2019-08-30 15:54:45 LEI COMPLEMENTAR Nº 363 ( REVISÃO GERAL ANUAL-2019- SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL) 20.08.2019.pdf
2019 2019-06-13 09:49:48 LEI COMPLEMENTAR Nº 362 (INCLUI PLANEJAMENTO E OAB DE TUPÃ NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 11.06.2019).pdf
2019 2019-06-13 09:47:54 LEI COMPLEMENTAR Nº 361 (CRIA CARGOS DE ENFERMEIRO JUNTO AO CRIS - 11.06.2019).pdf
2019 2019-06-06 09:04:16 LEI COMPLEMENTAR Nº 360 (SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM RAZÃO DA EPIDEMIA DE DENGUE EM TUPÃ - 04.06.2019).pdf
2019 2019-04-23 09:55:50 LEI COMPLEMENTAR Nº 359 (CRITERIOS E CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - 17.04.2019).pdf
2019 2019-03-15 08:05:26 LEI COMPLEMENTAR Nº 358 (Revisão Geral Anual, Revisão dos Tickets e Realinhamento na Câmara Municipal de Tupã - 12.03.2019).pdf
2019 2019-03-15 08:02:33 LEI COMPLEMENTAR Nº 357 (PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA - PERT - 12.03.2019).pdf
2019 2019-02-06 17:33:08 LEI COMPLEMENTAR Nº 356 (ALIENAÇÃO DE TERRENOS USINA TERMELETRICA E FINS ECONÕMICOS - 05.02.2019).pdf
2018 2018-12-07 16:25:14 LEI COMPLEMENTAR Nº 355 (DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE NILZA E FLAVIO LUIZ SANTOS AO MUNICÍPIO - 04.12.2018).pdf
2018 2018-12-07 15:17:41 LEI COMPLEMENTAR Nº 354 (ALTERA CODIGO TRIBUTARIO - TAXAS DE VIGILANCIA SANITARIA + ANEXO ÚNICO - 04.12.2018).pdf
2018 2018-11-06 08:04:55 LEI COMPLEMENTAR Nº 353 (INCLUE OS ENGENHEIROS COMPOSIÇÃO CONSELHO DESENVOLVE TUPÃ - 31.10.2018).pdf
2018 2018-09-10 09:25:07 LEI COMPLEMENTAR Nº 352 (FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIRO - FEBOM - 04.09.2018).pdf
2018 2018-08-17 15:37:15 LEI COMPLEMENTAR Nº 351 (CRIA CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA - 15.08.2018).pdf
2018 2018-09-18 14:31:32 LEI COMPLEMENTAR Nº 350 (ALTERA EXIGÊNCIAS AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS, DIRETOR DEP. ENGENHARIA E ARQUITETURA - 28.06.2018).pdf
2018 2018-07-02 08:36:02 LEI COMPLEMENTAR Nº 349 (ALTERA DISPOSIÇÕES E ACRESCE ARTIGO 84 - PLANO DIRETOR - 28.06.2018).pdf
2018 2018-06-04 10:35:20 LEI COMPLEMENTAR Nº 348 (CONVENIO COM O ESTADO DE SP - DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA SEGURANÇA PUBLICA - 29.05.2018).pdf
2018 2018-06-04 10:32:50 LEI COMPLEMENTAR Nº 347 (Revisão Geral e Realinhamento, Reajuste e Majoração de Gratificação (quadro geral - PMT - 2018).pdf
2018 2018-06-04 10:27:23 LEI COMPLEMENTAR Nº 346 (PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE TUPÃ - DESENVOLVE TUPÃ - 29.05.2018).pdf
2018 2018-05-17 15:04:31 LEI COMPLEMENTAR Nº 345 (ESTENDE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DAS RESIDENCIAS TERAPÊUTICAS - 15.05.2018).pdf
2018 2018-05-07 16:37:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 344 (INCENTIVO DE DESEMPENHO NA AREA DA SAUDE COM RECUSOS DO PMAQ-AB - 03.05.2018).pdf
2018 2018-04-19 16:09:23 LEI COMPLEMENTAR Nº 343 (REDEFINE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - 17.04.2018).pdf
2018 2018-04-19 16:07:20 LEI COMPLEMENTAR Nº 342 (CRIA CARGOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E FUNÇÃO ESTRUTURAL NA SECRETARIA DA SAÚDE - 17.04.2018).pdf

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