Documentos e Leis - Prefeitura Municipal de Tupã / SP

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ANO LANCADO TITULO CONTROLE
2022 2022-09-19 16:35:12 LEI Nº 5.098 (CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 324.000,00 PARA ALAMBRADO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM RESERVATÓRIO NO JARDIM IDEAL - 13.09.2022).pdf
2022 2022-09-19 16:26:47 LEI Nº 5.096 (CRIAÇÃO E COMERCIO DE AVES EXÓTICAS E DOMÉSTICAS PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO E ESTIMAÇÃO + ANEXO ÚNICO - 13.09.2022).pdf
2022 2022-09-20 14:32:31 LEI Nº 5.095 (SUBVENÇÃO ESPECIAL DE R$ 50.000,00 À INSTITUIÇÃO CASA DOS VELHOS - 06.09.2022).pdf
2022 2022-09-06 08:21:05 LEI Nº 5.094 (CONVENIO COM O CONSÓRCIO - COOPERACIONALIZAÇÃO DA UPA E PROGRAMAS DE SAÚD DO MUNICÍPIO - 02.09.2022).pdf
2022 2022-08-25 09:31:07 LEI Nº 5.092 (LICENCIAMENTO E ATIVIDADE DE COMERCIO E RECICLAGEM DE MATERIAL METALICO EM GERAL - SUCATAS - 23.08.2022).pdf
2022 2022-08-10 16:36:44 LEI Nº 5.091 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 300.000.00 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ES´PECIALIZADA NA AREA DA SAUDE - 09.08.2022).pdf
2022 2022-08-10 16:40:02 LEI Nº 5.090 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 300.000,00 - CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMÁRIA À SAUDE - 09.08.2022).pdf
2022 2022-08-10 16:27:34 LEI Nº 5.089 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 300.000.00 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE - 09.08.2022).pdf
2022 2022-08-10 16:20:45 LEI Nº 5.088 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 500.004,00 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NÀ SAÚDE - 09.08.2022).pdf
2022 2022-08-10 16:16:07 LEI Nº 5.087 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 200.000,00 - MATERIAL DE CONSUMO E INSUMOS - AÇÕES E SERVIÇOS PARA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAUDE DA COMUNIDADE - 09.08.2022).pdf
2022 2022-08-10 16:07:14 LEI Nº 5.086 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.500.000,00 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PARA ASSISTWNCIA INTEGRAL À SAUDE DA COMUNIDADE - 09.08.2022).pdf
2022 2022-08-10 16:01:06 LEI Nº 5.085 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 150.000,00 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA INTEGRAL À SAÚDE DA COMUNIDADE - 09.08.2022).pdf
2022 2022-08-10 15:48:21 LEI Nº 5.084 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PARA ASSISTENCIA INTEGRAL À SAÚDE N DA COMUNIDADE - 09.08.2022).pdf
2022 2022-08-10 15:29:42 LEI Nº 5.083 (CREDITO ESPECIAL R$ 100.000,00 - ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA COMUNIDADE - 09.08.2022).pdf
2022 2022-08-10 15:22:59 LEI Nº 5.082 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.000.000,00 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA AVENIDA TAMOIOS - 09.08.2022).pdf
2022 2022-08-10 14:16:22 LEI Nº 5.081 (UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO AEREO DE IMÓVEIS PUBLICOS - 09.08.2022).pdf
2022 2022-08-03 08:38:44 LEI Nº 5.080 (CONVÊNIO PARA ACESSO DE SERVIDORES ÀS DEPENDENCIAS DO ECO THERMAS TUPÃ - 02.08.2022).pdf
2022 2022-08-03 08:34:47 LEI Nº 5.079 (MAJORA SUBVENÇÃO SOCIAL DE INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA - 02.08.2022).pdf
2022 2022-08-03 08:27:19 LEI Nº 5.078 (REPAROS EM PAVIMENTOS PUBLICO EM RAZÃO DE OBRAS POR CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS - 02.08.2022).pdf
2022 2022-07-13 15:00:53 LEI Nº 5.077 (SUBVENÇÃO APAE TUPÃ PARA ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE EXCEPCIONAIS - 12.07.2022).pdf
2022 2022-07-13 14:52:10 LEI Nº 5.076 (CREDITO ESPECIAL - R$ 200.00,00 -REPASSE CUSTEIOCASA DO GAROTO - APAE - ASBEAS - CIM - 05.07.2022).pdf
2022 2022-07-13 14:07:39 LEI Nº 5.075 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 85.000,00 - REPASSE ASSISTENCIA SOCIAL JOANA D`ARC - DESPESAS DE CUSTEIO - 12.07.2022).pdf
2022 2022-06-30 08:59:11 LEI Nº 5.074 (DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2023 - 28.06.2022).pdf
2022 2022-06-20 07:38:05 LEI Nº 5.073 (Abertura de Crédito Adicional Especial DE R$ 50.000,00 - 14.06.2022.pdf
2022 2022-06-20 07:36:47 LEI Nº 5.072 (Semana Municipal de Conscientização do AUTISMO - 14.06.2022).pdf
2022 2022-05-31 16:23:07 LEI Nº 5.071 ( ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 833.000,00) 31.05.2022.pdf
2022 2022-05-31 16:21:25 LEI Nº 5.070 ( Obriga Máscaras em Atividades de Preparo, Manuseio e Produção de Alimentos) 31.05.2022.pdf
2022 2022-05-24 14:54:01 LEI Nº 5.069 ( Altera Lei nº 3.829-Remuneração de Conselheiro da Jari-Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito) 24.05.2022.pdf
2022 2022-05-18 15:11:24 LEI Nº 5.068 ( Procedimento para Apuração de Responsabilidade Extracontratual de Pequeno Valor) 17.05.2022.pdf
2022 2022-05-18 15:04:23 LEI Nº 5.067 ( Jazigos Verticais- Concessão, Retomada de Terrenos nos Cemitérios Municipais) 17.05.2022.pdf
2022 2022-05-11 09:05:17 LEI Nº 5.066( ESTABELECE NORMAS PARA ENFRENTAMENTO DA DENGUE-ALTERA A LEI Nº 4.659) 10.05.2022.pdf
2022 2022-05-11 09:12:33 LEI Nº 5.065 (ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 3.452.000,00) 10.05.2022.pdf
2022 2022-05-11 08:47:56 LEI Nº 5.063 ( Reconhece 09 de Julho como Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores) 10.05.2022.pdf
2022 2022-05-04 08:26:04 LEI Nº 5.062 ( ALTERA A LEI Nº 5.003 SOBRE FIAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS) 04.05.2022.pdf
2022 2022-04-29 10:24:44 LEI Nº 5.061 (ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 43.632,00) 26.04.2022.pdf
2022 2022-04-29 16:12:32 LEI Nº 5.060 ( Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Supermercados, Hipermercados, Empórios, Mercearias, auto serviços e congêneres) 27.04.2022.pdf
2022 2022-04-01 14:28:32 LEI Nº 5.059 (CREDITO ESPECIAL R$ 100.000,00 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - 30.03.2022).pdf
2022 2022-04-01 14:26:27 LEI Nº 5.058 (CREDITO ESPECIAL R$ 200.000,00 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - 30.02.2022).pdf
2022 2022-03-15 15:24:39 LEI Nº 5.057 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 22.000,00 PARA O `AUXILIO RECOMEÇAR` - 15.03.2022).pdf
2022 2022-03-15 09:06:00 LEI Nº 5.056 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 91.763,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SAUDE - 08.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:48:55 LEI Nº 5.055 (SUBVENÇÃO À CASA DOS VELHOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS - 03.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:47:02 LEI Nº 5.054 (CONTRATAÇÃO DA APAE PARA DIAGNÓSTICO DE ALUNOS EXCEPCIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL - 03.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:44:42 LEI Nº 5.053 (SUBVENCIONA A APAE DE TUPÃ PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS EXCEPCIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - 03.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:54:32 LEI Nº 5.052 (SUBVENÇÃO À APAE DE TUPÃ PARA TRANSPORTE DE ASSISTIDOS - 03.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:41:07 LEI Nº 5.051 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA DE TUPÃ - ACERT - 03.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:39:17 LEI Nº 5.050 (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO e DIRETORIA EXECUTIVA - 03.03.2022).pdf
2022 2022-02-24 14:22:29 LEI Nº 5.049 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 200.000,00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - 23.02.2022).pdf
2022 2022-02-24 14:20:14 LEI Nº 5.048 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 150.000,00 - ASISTENCIA INTEGRAL À SAÚDE - 23.02.2022).pdf
2022 2022-02-24 14:18:49 LEI Nº 5.047 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 600.000,00 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE - 23.02.2022).pdf
2022 2022-02-24 14:17:39 LEI Nº 5.046 (UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCADORA DE COMUNICAÇÃO COMUNITARIA DE TUPÃ - 23.02.2022).pdf

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