Documentos e Leis - Prefeitura Municipal de Tupã / SP

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ANO LANCADO TITULO CONTROLE
2018 2018-10-26 14:12:59 LEI Nº 4.906 (CREDITO ESPECIAL R$ 198.097,12 - FNDE EDUCAÇÃO - 24.10.2018).pdf
2018 2018-09-14 10:16:42 LEI Nº 4.905 (CREDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO PARQUE INDIGENA DE TUPÃ - 12.09.2018).pdf
2018 2018-09-10 09:26:25 LEI Nº 4.904 (CREDITO REFORMA AMPLIAÇÃO USF MIRIAN PIMENTEL - CH PEREIRA GASPAR - 04.09.2018).pdf
2018 2018-08-17 15:35:22 LEI Nº 4.903 (DIRETRIZES PARA `INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA` NO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 15.08.2018).pdf
2018 2018-08-17 15:32:20 LEI Nº 4.902 (CREDITO R$ 280.000,00 RECURSOS ESTADUAIS - ENERGIA ELETRICA E AGUA UNIDADES DE SAÚDE TUPÃ - 15.08.2018).pdf
2018 2018-08-24 16:36:05 LEI Nº 4.901 (CREDITO ESPECIAL RECURSO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - AMBULÂNCIA VAN - 15.08.2018).pdf
2018 2018-08-17 15:29:46 LEI Nº 4.900 (CREDITO ESPECIAL - R$ 360.000,00 - MINISTERIO DA SAUDE - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS - 15.08.2018).pdf
2018 2018-08-17 15:28:51 LEI Nº 4.899 (CREDITO ESPECIAL R$ 80.000,00 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - 15.08.2018).pdf
2018 2018-08-17 15:27:34 LEI Nº 4.898 (CREDITO ESPECIAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE SAÚDE - 15.08.2018).pdf
2018 2018-08-13 10:49:45 LEI Nº 4.897 (CREDITO R$ 2.742.000,00 - MANUTENÇÃO CRIS DE TUPÃ - 07.08.2018).pdf
2018 2018-07-11 10:59:54 LEI Nº 4.896 (LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019 - 03.07.2018).pdf
2018 2018-07-02 08:29:10 LEI Nº 4.895 (OBRIGA CADEIRA INFANTIL EM LANCHONEITES, RESTAURANTES E SIMILARES - 28.06.2018).pdf
2018 2018-06-25 14:45:14 LEI Nº 4.894 (SIMBOLO MUNDIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - 20.06.2018).pdf
2018 2018-06-25 14:43:17 LEI Nº 4.893 (`JANEIRO BRANCO` - ESTIMULO PARA O CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR DA PESSOA - 20.06.2018).pdf
2018 2018-06-25 14:41:10 LEI Nº 4.892 (INSTITUI OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - 20.06.2018).pdf
2018 2018-06-04 10:11:42 LEI Nº 4.891 (UTILIDADE PUBLICA A LIGA DESPORTIVA TUPÃENSE - LIDEST - 29.05.2018).pdf
2018 2018-05-24 16:04:18 LEI Nº 4.890 (ALTERA A LEI Nº 4.867 - 22.02.2018 E MAJORA SUBVENÇÃO À APAE DE TUPÃ - 22.05.2018).pdf
2018 2018-05-24 16:02:44 LEI Nº 4.889 (ALTERA LEI Nº 4784- 17.04.2018 - AMPLIA SUBVENÇÃO DA LEGIÃO MIRIM DE TUPÃ - 22.05.2018).pdf
2018 2018-05-17 15:08:16 LEI Nº 4.888 (CREDITO SUPLEMENTAR DE R$ 434.602,63 - RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS - 15.05.2018).pdf
2018 2018-05-17 15:07:37 LEI Nº 4.887 (SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTANCIA DO RESPEITO AOS CICLISTAS - 15.05.2018).pdf
2018 2018-05-17 15:06:46 LEI Nº 4.886 (INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS E FARMACIAS POPULARES - 15.05.2018).pdf
2018 2018-05-17 15:06:00 LEI Nº 4.885 (SEMANA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO - 15.05.2018).pdf
2018 2018-05-07 16:40:04 LEI Nº 4.884 (SUBVENÇÃO PARA A ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE TUPÃ - 03.05.2018).pdf
2018 2018-05-07 16:38:36 LEI Nº 4.883 (NOVO PARAMETRO DO BILHETE DE ESTACIONAMENTO DA ` ZONA AZUL` - 03.05.2018).pdf
2018 2018-04-26 09:43:07 LEI Nº 4.882 (Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP - 25.04.2018).pdf
2018 2018-04-19 15:58:28 LEI Nº 4.881 (ALTERA LEIS NºS 4.872, 4.871 E 4.867 SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS) 17.04.2018.pdf
2018 2018-04-19 15:55:07 LEI Nº 4.880 (ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 149.930,00) 17.04.2018.pdf
2018 2018-04-19 15:53:42 LEI Nº 4.879 (ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 136.022,90) 17.04.2018.pdf
2018 2018-04-19 15:51:47 LEI Nº 4.878 (ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 99.990,00) 17.04.2018.pdf
2018 2018-04-19 15:50:08 LEI Nº 4.877 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL DE R$ 242.000,00) 17.04.2018.pdf
2018 2018-04-19 15:48:15 LEI Nº 4.876 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 45.000,00) 17.04.2018.pdf
2018 2018-04-19 15:44:37 LEI Nº 4.875 (ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 8.000,00) 17.04.2018.pdf
2018 2018-04-19 15:42:59 LEI Nº 4.874 (SUBVENÇÃO PECUNIÁRIA Á LEGIÃO MIRIM DE TUPÃ) 17.04.2018.pdf
2018 2018-03-27 13:56:39 LEI Nº 4.873 (ESTABELECE O CALENDARIO DE COMEMORAMORAES DE TUPÃ - 20.03.2018).pdf
2018 2018-03-16 09:42:45 LEI Nº 4.872 (SUBVENÇÃO PARA INSTITUIÇÕES DA ÁREA DE SAÚDE PUBLICA - 14.03.2018).pdf
2018 2018-03-16 09:41:23 LEI Nº 4.871 (SUBVENÇÃO PARA A CASA DE ACOLHIMENTO ABRACE DE TUPÃ - 14.03.2018).pdf
2018 2018-03-16 09:40:36 LEI Nº 4.870 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PLANO SANTA CASA SAUDE DE TUPÃ - 14.03.2018).pdf
2018 2018-03-16 09:39:51 LEI Nº 4.869 (CREDITO DE R$ 850.000,00 - SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO - 14.03.2018).pdf
2018 2018-03-16 09:38:55 LEI Nº 4.868 (OBRIGA DIVULGAÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO DE OBRAS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA - 14.03.2018).pdf
2018 2018-03-01 13:16:45 LEI Nº 4.867 (SUBVENÇÕES 2018 PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL - 22.02.2018).pdf
2018 2018-03-01 13:15:32 LEI Nº 4.866 (CREDITO DE R$ 20.000,00 PARA DOTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 22.02.2018).pdf
2018 2018-03-01 13:14:12 LEI Nº 4.865 (CREDITO DE R$ 100.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - AQUISIÇÃO DE AMBULÃNCIA - 22.02.2018).pdf
2018 2018-03-01 13:13:19 LEI Nº 4.864 (NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES EM TUPÃ - 22.02.2018).pdf
2018 2018-02-22 10:41:44 LEI Nº 4.863 (CREDITO DE R$ 2.400.000,00 PARA AQUISIÇÃSO DE AREA PARA O TERCEIRO CEMITERIO DE TUPÃ - 16.02.2018).pdf
2018 2018-02-22 10:40:42 LEI Nº 4.862 (CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE ACOLHIMENTO ABRACE DE TUPÃ - 16.02.2018).pdf
2018 2018-02-22 10:39:52 LEI Nº 4.861 (CREDITO DE R$ 190.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE - 16.02.2018).pdf
2018 2018-02-22 10:38:30 LEI Nº 4.860 (CRIA O PORTAL ELETRONICO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE TUPÃ - 16.02.2018).pdf
2017 2017-12-01 15:02:45 LEI Nº 4.859 (CREDITO SUPLEMENTAR DE R$ 7.030.000,00 - 28.11.2017).pdf
2017 2017-12-01 14:57:50 LEI Nº 4.858 (ORÇAMENTO GERAL DO MUNICPIO DE TUPÃ PARA 2018 - 28.11.2017).pdf
2017 2017-12-01 14:46:05 LEI Nº 4.857 (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPA - 2018-2021 - 28.11.2017).pdf

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