Documentos e Leis - Prefeitura Municipal de Tupã / SP

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ANO LANCADO TITULO CONTROLE
2012 2012-04-05 13:04:08 LEI COMPLEMENTAR Nº 217 (REVISÃO SALARIAL SERVIDORES - 2012 - 03.04.2012).pdf
2013 2013-12-05 16:30:47 LEI COMPLEMENTAR Nº 267 (CONSIGNAÇÃO CARTÃO CREDITO REMUNERAÇÃO SERVIDORES - 03.12.2013).pdf
2012 2012-04-05 13:11:50 LEI COMPLEMENTAR Nº 218 (REVISÃO GERAL ANUAL QUADRO MAGISTÉRIO - 03.04.2012).pdf
2013 2013-11-21 00:00:00 LEI COMPLEMENTAR Nº 266 (ALTERA LEI COMPLEMENTAR 265 - ALTERAÇÕES CÓDIGO TRIBUTÁRIO - 19.11.2013).pdf
2012 2012-04-05 13:21:29 LEI COMPLEMENTAR Nº 219 (REALINHAMENTO SALARIAL MAGISTÉRIO - 03.04.2012).pdf
2012 2012-04-05 13:31:10 LEI COMPLEMENTAR Nº 220 (GRATIFICAÇÕES E REEQUADRAMENTOS - 03.04.2012).pdf
2012 2012-06-01 17:25:20 LEI COMPLEMENTAR Nº 221 (CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA - LOJA SIMBOLICA SOL E LIBERDADE - 29.05.2012).pdf
2014 2014-07-03 09:02:57 LEI COMPLEMENTAR Nº 283 (GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE FUNCIONAL- 1º.07.2014.pdf
2012 2012-07-05 20:50:46 LEI COMPLEMENTAR Nº 222 (CONCESSÃO DE ÁREA - MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO - 03.07.2012).pdf
2014 2014-07-03 09:16:44 LEI COMPLEMENTAR Nº 285 (AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES, COMISSIONADOS E OUTROS- 1º.07.2014).pdf
2015 2015-07-21 18:25:41 LEI COMPLEMENTAR Nº 301 (CRIA QUATRO CARGOS DE ARQUITETOS - 14.07.2015).pdf
2018 2018-05-07 16:37:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 344 (INCENTIVO DE DESEMPENHO NA AREA DA SAUDE COM RECUSOS DO PMAQ-AB - 03.05.2018).pdf
2012 2012-08-16 19:05:03 LEI COMPLEMENTAR Nº 223 (DESAFETAÇÃO Jardim Apoena - Passagem de Pedestres - 14.08.2012).pdf
2012 2012-08-29 13:28:23 LEI COMPLEMENTAR Nº 224 (ÁREA CRECHE ARITANA PARA UNESP LC 176 - 28.08.2012).pdf
2012 2012-09-05 17:21:24 LEI COMPLEMENTAR Nº 225 (DESAFETAÇÃO AV. D - II DI - 04.09.2012).pdf
2012 2012-11-20 10:49:44 LEI COMPLEMENTAR Nº 226 (PERÍMETRO URBANO TUPÃ - 13.11.2012).pdf
2012 2012-11-28 19:27:35 LEI COMPLEMENTAR Nº 227 (REVOGA LC 195 - ÁREA PARA A OAB DE TUPÃ - 27.11.2012).pdf
2012 2012-12-04 20:10:14 LEI COMPLEMENTAR Nº 228 (SUBSÍDIOS -2013 PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS - 30.11.2012).pdf
2012 2012-12-05 19:31:08 LEI COMPLEMENTAR Nº 229 (DOAÇÃO À PREFEITURA AREA EX-CAIC - 04.12.2012).pdf
2021 2021-08-26 11:02:27 LEI COMPLEMENTAR Nº 414 (ALTERA LC 410 SOBRE APREENÇÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS - 25.08.2021).pdf
2013 2013-03-27 19:21:54 LEI COMPLEMENTAR Nº 230 (Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura - 01.01.2013).pdf
2016 2016-05-31 08:35:26 LEI COMPLEMENTAR Nº 310 (CRIA 09 CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA - 24.05.2016).pdf
2023 2023-04-28 09:30:47 LEI COMPLEMENTAR Nº 453 (EXCLUI GRUPO DE EMPREENDEDORES GET E INCLUI CLUBES DE SERVIÇOS DO NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 25.04.2023).pdf
2023 2023-07-13 10:00:56 LEI COMPLEMENTAR Nº 461 (REALINHA EM 6,31% A REMUNERAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO - 11.07.2023).pdf
2013 2013-01-16 11:52:44 LEI COMPLEMENTAR Nº 231 - VETADA.pdf
2016 2016-05-31 08:41:31 LEI COMPLEMENTAR Nº 311 (REVISÃO REMUNERATÓRIA DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA 2016 de 2,79 % - 24.05.2016).pdf
2013 2013-01-14 17:52:23 LEI COMPLEMENTAR Nº 232 (DEPARTAMENTO AGRICULTURA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - 14.01.2013).pdf
2013 2013-01-14 16:30:04 LEI COMPLEMENTAR Nº 233 (DISPENSA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS - REFIS - 10.01.2013).pdf
2013 2013-12-13 09:42:02 LEI COMPLEMENTAR Nº 268 (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E COMERCIO EXTERIOR - 10.12.2013).pdf
2013 2013-03-15 13:45:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 234 (Promove Alterações na Lei Complementar nº 167- Código Tributário) 14.01.2013.pdf

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