Documentos e Leis - Prefeitura Municipal de Tupã / SP

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ANO LANCADO TITULO CONTROLE
2019 2019-11-11 10:48:23 PORTARIA Nº 17.476 (APLICA A PENA DE DEMISSÃO AO SERVIDOR EDUARDO LERJ GOMES CONECHU - 08.11.2019).pdf
2022 2022-05-11 09:05:17 LEI Nº 5.066( ESTABELECE NORMAS PARA ENFRENTAMENTO DA DENGUE-ALTERA A LEI Nº 4.659) 10.05.2022.pdf
2022 2022-05-11 09:12:33 LEI Nº 5.065 (ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 3.452.000,00) 10.05.2022.pdf
2022 2022-05-11 08:47:56 LEI Nº 5.063 ( Reconhece 09 de Julho como Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores) 10.05.2022.pdf
2022 2022-05-04 08:26:04 LEI Nº 5.062 ( ALTERA A LEI Nº 5.003 SOBRE FIAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS) 04.05.2022.pdf
2022 2022-04-29 10:24:44 LEI Nº 5.061 (ABERTURA DE CRÉDITO DE R$ 43.632,00) 26.04.2022.pdf
2022 2022-04-29 16:12:32 LEI Nº 5.060 ( Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Supermercados, Hipermercados, Empórios, Mercearias, auto serviços e congêneres) 27.04.2022.pdf
2022 2022-04-01 14:28:32 LEI Nº 5.059 (CREDITO ESPECIAL R$ 100.000,00 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - 30.03.2022).pdf
2022 2022-04-01 14:26:27 LEI Nº 5.058 (CREDITO ESPECIAL R$ 200.000,00 - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - 30.02.2022).pdf
2022 2022-03-15 15:24:39 LEI Nº 5.057 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 22.000,00 PARA O `AUXILIO RECOMEÇAR` - 15.03.2022).pdf
2022 2022-03-15 09:06:00 LEI Nº 5.056 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 91.763,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SAUDE - 08.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:48:55 LEI Nº 5.055 (SUBVENÇÃO À CASA DOS VELHOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS - 03.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:47:02 LEI Nº 5.054 (CONTRATAÇÃO DA APAE PARA DIAGNÓSTICO DE ALUNOS EXCEPCIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL - 03.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:44:42 LEI Nº 5.053 (SUBVENCIONA A APAE DE TUPÃ PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS EXCEPCIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - 03.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:54:32 LEI Nº 5.052 (SUBVENÇÃO À APAE DE TUPÃ PARA TRANSPORTE DE ASSISTIDOS - 03.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:41:07 LEI Nº 5.051 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA DE TUPÃ - ACERT - 03.03.2022).pdf
2022 2022-03-07 09:39:17 LEI Nº 5.050 (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO e DIRETORIA EXECUTIVA - 03.03.2022).pdf
2022 2022-02-24 14:22:29 LEI Nº 5.049 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 200.000,00 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - 23.02.2022).pdf
2022 2022-02-24 14:20:14 LEI Nº 5.048 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 150.000,00 - ASISTENCIA INTEGRAL À SAÚDE - 23.02.2022).pdf
2022 2022-02-24 14:18:49 LEI Nº 5.047 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 600.000,00 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE - 23.02.2022).pdf
2022 2022-02-24 14:17:39 LEI Nº 5.046 (UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCADORA DE COMUNICAÇÃO COMUNITARIA DE TUPÃ - 23.02.2022).pdf
2021 2021-12-27 09:47:25 LEI Nº 5.045 (SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCICIO 2022 - 23.12.2021).pdf
2021 2021-12-27 09:45:04 LEI Nº 5.044 (SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ-EXERCÍCIO DE 2022 - 23.12.2021).pdf
2021 2021-12-27 09:17:02 LEI Nº 5.043 (CREDITO DE R$ 7.900.000,00 PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE AREA DE ADEMAR PINHEIRO SANCHES - 23.12.2021).pdf
2021 2021-12-27 09:13:20 LEI Nº 5.042 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 200.000,00 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB - 23.12.2021).pdf
2021 2021-12-21 15:42:22 LEI Nº 5.041 (DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEICULOS, CARCAÇAS, CHASS E PARTES DE VEICULOS ABANDONADOS - 14.12.2021).pdf
2021 2021-12-21 15:37:59 LEI Nº 5.040 (MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À DEPRESSAO E AO SUICÍDIO NA REDE MUJNICIPAL DE ENSINO - 14.12.2021).pdf
2021 2021-12-21 15:35:30 LEI Nº 5.039 (PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA - LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - 14.12.2021).pdf
2021 2021-12-09 15:56:07 LEI Nº 5.038 (ALTERA LEI Nº 4.638, DE 09.04.2013 - 07.12.2021).pdf
2021 2021-12-06 08:46:16 LEI Nº 5.037 (ALTERA LEI Nº 4.759 PARA REDEFINIR CRITERIOS DE ESCOLA DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS - 30.11.2021).pdf
2021 2021-12-06 08:44:26 LEI Nº 5.036 (CONVENIO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM TUPÃ - 30.11.2021).pdf
2021 2021-12-10 14:20:12 LEI Nº 5.035 (LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TUPÃ para 2022 - 10.12.2021).pdf
2021 2021-11-19 09:45:25 LEI Nº 5.034 (LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 - 17.11.2021).pdf
2021 2021-11-09 10:23:48 LEI Nº 5.033 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 43.813,00 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE - 04.11.2021).pdf
2021 2021-11-08 09:14:38 LEI Nº 5.032 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 250.000,00 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE - 04.11.2021).pdf
2021 2021-11-05 11:10:52 LEI Nº 5.031 (PUBLICAÇÃO DE ATOS DA CAMARA E DE ENTIDADES NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - 04.11.2021).pdf
2021 2021-10-29 13:23:02 LEI Nº 5.030 (PLANO PLURIANUAL 2022-2025 - PPA MUNICÍPIO DE TUPÃ - 26.10.2021).pdf
2021 2021-10-21 15:53:52 LEI Nº 5.029 (MAJORA EM R$ 321.250,00 SUBVENÇÃO DEFERIDA À SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE TUPÃ - 20.10.2021).pdf
2021 2021-10-13 09:10:55 LEI Nº 5.028 (ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.613, DE 26.06.1996 - CMDCA - 07.10.2021).pdf
2021 2021-10-15 11:00:27 LEI Nº 5.027 (CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO SOBRE ABUSOS INFANTIS - 07.10.2021).pdf
2021 2021-09-20 14:43:17 LEI Nº 5.026 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00 - CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE - 15.09.2021.pdf
2021 2021-09-20 14:39:16 LEI Nº 5.025 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 400.000,00 - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - 15.09.2021).pdf
2021 2021-09-20 14:37:35 LEI Nº 5.024 (CREDITO ESPECIAL DE R$ 13.500,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SERVIÇOS DE ATENÇÃO BASICA DA SAUDE - 15.09.2021).pdf
2021 2021-09-20 14:35:43 LEI Nº 5.023 (ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.613 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TUPÃ - 15.09.2021).pdf
2021 2021-09-17 15:35:19 LEI Nº 5.022 (CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 150.000,00 PARA FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE - 09.09.2021).pdf
2021 2021-09-10 08:49:23 LEI Nº 5.021 (CAMPANHA AGOSTO LILÁS - 31.08.2021).pdf
2021 2021-08-26 11:04:00 LEI Nº 5.020 (CONVENIO COM O DER PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO - 25.08.2021).pdf
2021 2021-08-20 16:21:12 LEI Nº 5.019 (VALIDADE DE LAUDO MÉDICO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - 17.08.2021).pdf
2021 2021-08-20 16:19:22 LEI Nº 5.018 (CREDITO DE R$ 70.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - EQUIPAMENTOS PARA A APAE DE TUPÃ - 17.08.2021).pdf
2021 2021-07-14 14:06:44 LEI Nº 5.017 (SUBVENÇÃO SANTA CASA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES DO COVID-19 COM OUTROS MUNICÍPIOS - 13.07.2021).pdf

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