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DATA |
TITULO |
CONTROLE |
| 2025 |
2025-07-16 08:27:47 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 500 (ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - 15.07.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-07-14 08:54:17 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 499 (ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA PREVISTA NA LC 485-2024 - 08.07.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-06-05 15:51:41 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 498 (ESTABELECE A PARTIR DE 1º.05.2025 A VIGÊNCIA DA LC 496 - 03.06.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-06-05 08:54:36 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 495 (CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS - FIXA COMPETENCIAS - CRIA CARGOS EM COMISSAO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - 13.05.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-05-28 16:25:56 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 497 (REENQUADRA CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E CRIA CARGOS DE ATENDENTE, DEFINE REQUISITO PARA ASSESSOR DE ASSUNTOS DISTRITAIS - 27.05.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-05-21 08:44:56 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 496 (CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL DE ENFERMAGEM PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - 20.05.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-05-14 16:07:26 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 494 (DOAÇÃO CONDICIONAL DE AREAS DE OSVALDO DE OLIVEIRA PARA AS RUAS POLONIA E GRÉCIA - 13.05.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-04-28 07:50:38 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 493 (REVISÃO REMUNERATÓRIA DE 2025 - QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL - 23.04.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-04-28 07:49:06 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 492 (FIXA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO NA CAMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 23.04.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-04-16 14:17:56 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 491 (CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE INGLÊS E COMPLEMENTA EM R$ 25,00 TABELAS DE REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 15.04.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-04-09 08:32:22 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 490 (REALINHAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 08.04.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-04-02 10:20:48 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 488 (REVISÃO GERAL ANUAL 2025 PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - 01.04.2025)1.pdf |
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| 2025 |
2025-04-02 10:12:15 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 489 (REVISÃO GERAL ANUAL 2025 PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO - 01.04.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-03-13 08:16:13 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 487 (ESTABELECE VALOR DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 11.03.2025).pdf |
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| 2025 |
2025-01-15 08:07:39 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 486 (ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 14.01.2025).pdf |
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| 2024 |
2024-12-31 09:18:32 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 485 (REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - 30.12.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-11-13 09:57:12 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 484 (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 479 SOBRE O PERÍODO ANUAL DE ATUALIZAÇÃO DO IPCA COMO PARÂMETRO DE CORREÇÃO DA UFM - 12.11.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-10-18 10:59:51 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 462 (RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ÁREA DO LOTEAMENTO ARNALDINHO SANCHES PARA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA - 05.09.2023).pdf |
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| 2024 |
2024-10-08 15:36:09 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 483 (INCLUI O ART. 124-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1402008 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TUPÃ - 30.09.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-07-26 13:23:42 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 482 (CORRIGE ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 469-2023, PARA CARREAR OS RECURSOS PARA ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO - 25.06.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-06-03 10:39:26 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 481 (ALTERA DISPOSIÇÕS DA LEI Nº 318, DE 09.12.2016 - PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - 28.05.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-04-26 11:12:46 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 480 (CONCEDE FÉRIAS E ABONO DE FÉRIAS A OCUPANTES DO CARGO DE VEREADOR A PARTIR DE 2025 - 09.04.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-04-03 10:52:28 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 479 (FIXA O IPCA COMO PARÂMETRO DE CORREÇÃO DA UFM EM SUBSTITUIÇÃO AO IPCA-E - 02.04.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-04-03 10:51:41 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 477 (FIXA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO NA CAMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 02.04.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-04-03 10:50:29 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 476 (REVISÃO REMUNERATÓRIA DE 2024 - QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL - 02.04.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-04-03 10:46:58 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 475 (INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET PARA AGENTES DE TRÂNSITO - 02.04.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-04-03 09:52:19 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 478 (REVISÃO REMUNERÁTORIA 2024 PARA FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL - 02.04.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-03-26 16:49:40 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 474 (REESTRUTURA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS - FIXA COMPETENCIAS, ATRIBUIÇÕES E CARGOS - 26.03.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-02-27 18:18:44 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 473 (CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE AÇÕES INTENSIVAS DE CONTROLE ENDÊMICO E ATENÇÃO SOCIAL - 23.02.2024).pdf |
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| 2024 |
2024-02-16 17:10:11 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 472 (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 460 - JORNADA 20 HORAS DE TRABALHO - CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL - 15.02.2024).pdf |
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